TST defere cláusula coletiva que estende benefícios a uniões homoafetivas

A jurisprudência já reconhecia aos parceiros do mesmo sexo algumas garantias e direitos patrimoniais A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu cláusula normativa que concede aos filiados ao Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre (RS) a igualdade de tratamento entre as uniões estáveis homoafetivas… Continue lendo

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