Finalmente fica proibida a publicidade de itens dirigidos à primeira infância

Mães blogueiras devem estar atentas ao “chegou na redação”     Uma luta contra a publicidade de produtos dirigidos à primeira infância, há muito tempo travada, aparentemente chega ao fim com a assinatura do decreto para regulamentar a Lei nº 11.265 pela Presidenta Dilma Rousseff,  nesta terça-feira (03), durante a 5ª… Continue lendo

Direito de reflexão, você sabe o que é?

Sabe aquele arrependimento que bate depois de comprar? Então… Direito de reflexão ou também conhecido como direito de arrependimento é um instituto previsto no Código de Defesa do Consumidor no artigo 49. Nas compras pela internet, pelo telefone ou entregas em domicílio o consumidor tem o direito de avaliar o… Continue lendo

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