Sabe aquele arrependimento que bate depois de comprar?

Então…

Imagem de domínio público – Fonte: Pixabay

Direito de reflexão ou também conhecido como direito de arrependimento é um instituto previsto no Código de Defesa do Consumidor no artigo 49.

Nas compras pela internet, pelo telefone ou entregas em domicílio o consumidor tem o direito de avaliar o produto e se ele se arrepender, pode desistir da compra em até 7 dias.

 

Este direito não abrange compras realizadas pessoalmente em lojas físicas e o valor pago deverá ser devolvido de imediato e monetariamente atualizado.

Saiba mais lendo a Lei na íntegra http://bit.ly/odMBfW.


Anna Carla Lourenço do Amaral

Anna Carla Lourenço do Amaral

Formada em Direito na Universidade Católica de Santos em 2001, advogada atuante desde 2002 em vários ramos do direito, tanto no contencioso como na advocacia preventiva. Autora do livro Direito Digital para blogueiros – um manual prático para produtores de conteúdo digital. Membro da Comissão de Informática Jurídica e Direito Eletrônico da OAB Santos. Veja o perfil completo.

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