Sorteio não é legal

Depois de encerrar a série de posts de Direito Digital para Blogueiros sugeri a vocês que me enviassem suas dúvidas e surgiram na minha caixa de entrada questões sobre sorteio.

Imagem de domínio público – Fonte: Pixabay

Primeiro vamos conversar um pouco sobre construção de público?

Público a gente constrói trabalhando no conteúdo do blog ou site, interagindo nas redes sociais atreladas a ele,  acompanhando o desempenho de cada uma delas, usando hashtags na hora de compartilhar para atrair pessoas interessadas naquele determinado nicho. E o público, quando atraído da maneira correta, fica fiel, compartilha seu conteúdo nas redes, comenta e interage com você.

Nos últimos tempos se ouve falar muito na compra de seguidores. Isso é um reflexo do mercado em que as marcas antes de se associar a um determinado blog verifica seus números. Dizem que um blog com menos de 5000 curtidores no Facebook tem grandes dificuldades de conseguir se profissionalizar e obter publieditoriais. Mas , acredito que esta visão de mercado esteja mudando, especialmente depois da queda que aconteceu no Instagram recentemente, em que muitas pessoas perderam seguidores porque estes eram fakes.

Não tem milagre: para aumentar seus números você precisa investir

De qualquer maneira, para aumentar seus números você precisa investir, gastar algum dinheiro com publicidade, Facebook Ads é uma boa saída nesses casos mas o que acontece mais comumente é a “galera blogueira” realizar sorteios seja em parceria com alguma marca ou por conta própria. Isso não é legal.

No aspecto social da coisa pode até parecer bacana, você vê um resultado quase que imediato ao dito sorteio, já que para participar está implícita a condição de curtir sua fanpage, seguir no Twitter ou no Instagram. Mas o que ninguém te conta é que esse público que se junta a sua comunidade por conta de um sorteio vai embora do mesmo jeito que veio, fácil, fácil.

Não é de hoje que é proibido por lei fazer distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio ou vale-brinde, isto está disposto na Lei nº 5768 de 20 de setembro de 1971.

Essa lei prevê que somente pessoas jurídicas podem realizar sorteios mediante autorização prévia do Ministério da Fazenda, logo se você é blogueiro, pessoa física, essa permissão não te contempla.

Consulte um advogado

No artigo 4ºa lei é ainda mais clara (in verbis):

Art. 4º Nenhuma pessoa física ou jurídica poderá distribuir ou prometer distribuir prêmios mediante sorteios, vale-brinde, concursos ou operações assemelhadas, fora dos casos e condições previstos nesta lei, exceto quando tais operações tiverem origem em sorteios organizados por instituições declaradas de utilidade pública em virtude de lei e que se dediquem exclusivamente a atividades filantrópicas, com fim de obter recursos adicionais necessários à manutenção ou custeio de obra social a que se dedicam. (Redação da pela Lei nº 5.864, de 12.12.72)

Mais recentemente o Ministério da Fazenda soltou mais duas portarias uma de 2008 e outra de 2013 que nos dão a possibilidade de realizar concursos culturais com cunho artístico ou desportivo.  Contudo é vedada a realização destes concursos nas redes sociais ficando permitida apenas sua divulgação nestes veículos.

Portanto, essa modalidade muito comum no Instagram atualmente, de “me segue, segue a marca, convida três amigos pra curtir a foto” é proibida por lei e está sujeita à investigação  do Ministério da Fazenda e às sanções previstas na Lei no artigo 12 (in verbis):

Art. 12. A realização de operações regidas por esta Lei, sem prévia autorização, sujeita os infratores às seguintes sanções, aplicáveis separada ou cumulativamente: (Redação da pela Lei nº 7.691, de 15.12.88)

        I – no caso de que trata o art. 1º: (Redação da pela Lei nº 7.691, de 15.12.88)

        a) multa de até cem por cento da soma dos valores dos bens prometidos como prêmios; (Redação da pela Lei nº 7.691, de 15.12.88)

        b) proibição de realizar tais operações durante o prazo de até dois anos; (Redação da pela Lei nº 7.691, de 15.12.88)

        II – nos casos a que se refere o art. 7º: (Redação da pela Lei nº 7.691, de 15.12.88)

        a) multa de até cem por cento das importâncias previstas em contrato, recebidas ou a receber, a título de taxa ou despesa de administração; (Redação da pela Lei nº 7.691, de 15.12.88)

        b) proibição de realizar tais operações durante o prazo de até dois anos. (Redação da pela Lei nº 7.691, de 15.12.88)

        Parágrafo único. Incorre, também, nas sanções previstas neste artigo quem, em desacordo com as normas aplicáveis, prometer publicamente realizar operações regidas por esta Lei. (Redação da pela Lei nº 7.691, de 15.12.88)

Minha sugestão (dentro da lei, é claro)

Mas aí você fala assim pra mim: “poxa Anna meu público é tão legal, queria premiar de vez em quando” ou ainda “tal marca quer sortear, faz parte da parceria e tals não pode???”

Faça um concurso cultural no seu blog e utilize as outras plataformas apenas para divulgar. Lembrando que nesta modalidade é vedado colocar condições como “curta a página”.  E estude com as marcas que te apoiam outras maneiras de premiar o seu público, faça um clube de serviços como a Foca Na Balança por exemplo.

Lembre-se: tudo o que vem fácil vai fácil. Invista no seu conteúdo, trabalhe com afinco e sobretudo com amor e colha os frutos disso.

Me conta, esse conteúdo te ajudou? Espero que sim!

Mande suas dúvidas e por favor, espalhe por aí!

Texto publicado originalmente no Caderno de Cabeceira.

 

Anna Carla Lourenço do Amaral

Sobre Anna Carla Lourenço do Amaral

Formada em Direito na Universidade Católica de Santos em 2001, advogada atuante desde 2002 em vários ramos do direito, tanto no contencioso como na advocacia preventiva.
Autora do livro Direito Digital para blogueiros – um manual prático para produtores de conteúdo digital.

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